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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1092/2014
    • PUBLICADO em 11/06/2014
    "Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Proteção, Tratamento e Atenção Destinada a Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da outras providências. "
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1091/2014
    • PUBLICADO em 11/06/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS Mil REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1090/2014
    • PUBLICADO em 19/05/2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1089/2014
    • PUBLICADO em 19/05/2014
    "Altera os dispositivos que menciona o art. 2º da Lei Municipal 894, de 20 de abril de 2007 e suas alterações promovidas pela Lei 1031, de 11 de novembro de 2011, e dá outras providências. "
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1088/2014
    • PUBLICADO em 19/05/2014
    "Altera os dispositivos que menciona o art. 31 da Lei Municipal 977, de 2009 e suas alterações promovidas pela Lei 1048, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências."
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1087/2014
    • PUBLICADO em 15/05/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 815.000,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1086/2014
    • PUBLICADO em 15/05/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 496.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1085/2014
    • PUBLICADO em 14/04/2014
    Considera de utilidade Pública o MAC -Movimento de Adolescentes e Crianças, do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1083/2014
    • PUBLICADO em 30/12/2013
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2014, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 1083/2013
    • PUBLICADO em 30/12/2013
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1082/2013
    • PUBLICADO em 30/12/2013
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1081/2013
    • PUBLICADO em 04/11/2013
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1080/2013
    • PUBLICADO em 21/10/2013
    Autoriza o Poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado de Alagoas.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1079/2013
    • PUBLICADO em 16/10/2013
    Dispõe sobre a alteração do Artigo 21, da Lei n. 1.014/2011, Código Tributário Municipal, em seu §4º e §5° e o acréscimo do §6º, que trata sobre o imposto sobre serviços.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1078/2013
    • PUBLICADO em 27/09/2013
    Cria a Orquestra Filarmônica Municipal Tenente José Nicácio de Souza e adota outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1077/2013
    • PUBLICADO em 27/09/2013
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1082/2013
    • PUBLICADO em 30/06/2013
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras Providencias.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1076/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    Considera de utilidade pública o Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes, do Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1075/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    Institui ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversario.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1074/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    Dispõe sobre instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes que se encontram em espera em todas as Agências e Instituições Financeiras localizadas no Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2013