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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1068/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    Autoriza o Poder Executivo a estabelçecer o realinhamento das tabelas vencimentais em vigor do quadro de pessoal da Rede Pública Municiapal de Ensino de Delmiro Gouveia e encaminha outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1067/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    "Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei nº 980/2009 que autoriza o Executivo Municipal de Delmiro. Gouveia a doar um lote, de propriedade do Município, para fins de construção da sede do 9° Batalhão de Polícia Militar do Município, e adota providências."
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1053/2013
    • PUBLICADO em 21/06/2013
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1066/2013
    • PUBLICADO em 26/04/2013
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta nove mil reais) e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1065/2013
    • PUBLICADO em 22/04/2013
    "Prorroga no âmbito do Município de De/miro Gouveia-AL o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências."
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1063/2013
    • PUBLICADO em 16/04/2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a celebrar Convênio com a AP AE para repasse financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1062/2013
    • PUBLICADO em 16/04/2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delmiro Gouveia a celebrar Convênio com a ADEFIDEG para repasse financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1062/2012
    • PUBLICADO em 28/12/2012
    Dispõe sobre os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do municipio de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1061/2012
    • PUBLICADO em 28/12/2012
    Dispõe sobre a atualização dos salário dos funcionários do Município de Delmiro Gouveia, de Provimento em Comissão e Efetivos, Altera os Anexos IV, V e VI da Lei 860, de 29 de Abril de 2005, o Anexo I, da Lei 1.007, de 04 de março de 2011, e o Anexo I da lei 920, de 02 de janeiro de 2008, e da outras providências
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1060/2013
    • PUBLICADO em 28/12/2012
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2013, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 1059/2012
    • PUBLICADO em 17/09/2012
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA -AL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1058/2012
    • PUBLICADO em 13/09/2012
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A · DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1057/2012
    • PUBLICADO em 13/09/2012
    CONTRATACAO OBRIGATORIA DE BANDAS / CANTORES SOLO / GRUPOS E ARTISTAS LIGADOS A ARTE MUSICAL DE ORIGENS DELMIRENSES
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1056/2012
    • PUBLICADO em 13/09/2012
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 335.776,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais) e dá outras providências.
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1055/2012
    • PUBLICADO em 13/08/2012
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1052/2012
    • PUBLICADO em 08/06/2012
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1051/2012
    • PUBLICADO em 24/05/2012
    DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DOIS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1050/2012
    • PUBLICADO em 24/05/2012
    AUTORIZA A ABERTUTA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1049/2012
    • PUBLICADO em 18/05/2012
    PLANO DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2012
  • LEI N.º 1048/2012
    • PUBLICADO em 27/04/2012
    ESTABELECE ALTERACOES NA LEI 977/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS  
    ANO
    2012