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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1250/2018
    • PUBLICADO em 24/12/2018
    AUTORJZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONlSUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N". 1 J.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1249/0
    • PUBLICADO em 19/12/2018
    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL.
    ANO
    0
  • LEI N.º 1248/2018
    • PUBLICADO em 26/11/2018
    CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT - DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1247/2018
    • PUBLICADO em 26/11/2018
    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO EM COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT, ALTERA A LEI 920/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1246/2019
    • PUBLICADO em 09/11/2018
    Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1245/2018
    • PUBLICADO em 09/11/2018
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 em seus anexos e dá outras Providencias.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1244/2018
    • PUBLICADO em 29/10/2018
    DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NA ÁREA COMERCIAL
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1243/2018
    • PUBLICADO em 24/10/2018
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1241/2018
    • PUBLICADO em 28/08/2018
    DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1240/2018
    • PUBLICADO em 28/08/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº961/2009 E SUAS ALTERAÇÕES.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1239/2018
    • PUBLICADO em 17/08/2018
    Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e a Operação de Crédito por Antecipação de receita - ARO e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1237/2018
    • PUBLICADO em 23/07/2018
    EMENTA: Estabelece Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº027/2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Delmiro Gouveia para o execício financeiro de 2018, e adota outras providências correlatas.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1236/2018
    • PUBLICADO em 20/07/2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1235/2018
    • PUBLICADO em 20/07/2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1234/2018
    • PUBLICADO em 13/07/2018
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS XII E XIII AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1233/2018
    • PUBLICADO em 11/07/2018
    DÁ NOME DE RUA JOSÉ ADAUTO SILVA DE NOVAIS, À RUA PROJETADA “2” NO BAIRRO CAMPO GRANDE (ÁREA VERDE)
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1232/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    DISPÕE SOBRE A COLETA, EM DOMICÍLIO, A IDOSOS E DEFICIENTES ACAMADOS, DE MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENCIONADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1231/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A SOCIEDADE ESPIRITA CASA DE LUZ ANDRE LUIZ.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1230/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1229/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018