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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 1238/2018
    • PUBLICADO em 17/08/2019
    Autoriza a abertura do crédito Suplementar ao Orçamento vigente e a operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1271/2019
    • PUBLICADO em 05/07/2019
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1270/2019
    • PUBLICADO em 27/06/2019
    FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O ATENDIMENTO NUTRICIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1269/2019
    • PUBLICADO em 27/06/2019
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1268/2019
    • PUBLICADO em 17/06/2019
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1267/2019
    • PUBLICADO em 07/06/2019
    DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, SEGUINDO A LEI FEDERAL 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1266/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Dá nome de Lindaura Maria Gomes a Praça do Centro do Distrito de Sinimbú.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1265/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1264/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal: do Patrimônio Histórico e estabelece normas para a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1263/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Institui as diretrizes para fomento e preservação das tradições históricas e culturais do município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1262/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Autoriza a disponibilidade de sinal wifi grátis em logradouros públicos, bem como nos setores e repartições públicas no município de Delmiro Gouveia-AL
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1261/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Dispõe sobre a instalação de uma Central de Videomonitoramento no município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1260/2019
    • PUBLICADO em 06/06/2019
    Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1259/2019
    • PUBLICADO em 24/05/2019
    Dispõe sobre denominação de Cemitério do Público localizado no distrito Jardim Cordeiro e contém outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1258/2019
    • PUBLICADO em 10/05/2019
    ALTERA A LEI 1.255/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO .
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1257/2019
    • PUBLICADO em 16/04/2019
    ALTERA A LEI 1.181/2017, INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1256/2019
    • PUBLICADO em 13/03/2019
    DÁ NOME AS RUAS PROJETADAS: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SÔNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA NO BAIRRO ELDORADO.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1255/2019
    • PUBLICADO em 13/03/2019
    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1254/2019
    • PUBLICADO em 19/02/2019
    INSTITUI NO MUNICÍPIO, DIRETRIZES QUE PROMOVAM O RESPEITO E O CONFORTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1253/2019
    • PUBLICADO em 19/02/2019
    REGULAMENTA SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019