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Legislação - Leis
1024 Leis encontradas
  • LEI N.º 1231/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A SOCIEDADE ESPIRITA CASA DE LUZ ANDRE LUIZ.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1230/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1229/2018
    • PUBLICADO em 26/06/2018
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1228/2018
    • PUBLICADO em 13/06/2018
    DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1227/2018
    • PUBLICADO em 30/05/2018
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ADEFIDEG.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1226/2018
    • PUBLICADO em 24/05/2018
    ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1225/2018
    • PUBLICADO em 24/05/2018
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1224/2018
    • PUBLICADO em 14/05/2018
    ALTERA O ANEXO I, DO §1°, DO INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI 1.175 DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1223/2018
    • PUBLICADO em 23/04/2018
    DISPÕE SOBRE A CAPTURA E RESGATE DE ANIMAIS QUE ESTEJAM TRANSITANDO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, VISANDO À SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRAFEGAM NAQUELAS LOCALIDADES.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1222/2018
    • PUBLICADO em 28/03/2018
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - SUAS/DG.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1221/2018
    • PUBLICADO em 21/03/2018
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1242/2018
    • PUBLICADO em 09/02/2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. INDUSTRIA E COMERCIO
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1220/2017
    • PUBLICADO em 31/12/2017
    DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1219/2017
    • PUBLICADO em 31/12/2017
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1217/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DELMIRO GOUVEIA - COMSEP E ADOTA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1216/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DO § 2o DO ARTIGO 2o E DO ARTIGO 3o, DA 1.078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1215/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 623/1993 (REGIME jurídico único dos servidores PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1214/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 958/2009, QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O § 1o DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1213/2018
    • PUBLICADO em 28/12/2017
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1212/2017
    • PUBLICADO em 19/12/2017
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017