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Legislação - Leis
1015 Leis encontradas
  • LEI N.º 1222/2018
    • PUBLICADO em 28/03/2018
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - SUAS/DG.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1221/2018
    • PUBLICADO em 21/03/2018
    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1242/2018
    • PUBLICADO em 09/02/2018
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. INDUSTRIA E COMERCIO
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1220/2017
    • PUBLICADO em 31/12/2017
    DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1219/2017
    • PUBLICADO em 31/12/2017
    CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1217/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DELMIRO GOUVEIA - COMSEP E ADOTA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1216/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DO § 2o DO ARTIGO 2o E DO ARTIGO 3o, DA 1.078, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1215/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 623/1993 (REGIME jurídico único dos servidores PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1214/2017
    • PUBLICADO em 29/12/2017
    ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 958/2009, QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, A QUE ALUDE O § 1o DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1213/2018
    • PUBLICADO em 28/12/2017
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1212/2017
    • PUBLICADO em 19/12/2017
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1211/2017
    • PUBLICADO em 19/12/2017
    INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DEDÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - AL - PREFIS DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1210/2017
    • PUBLICADO em 18/12/2017
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1209/2018
    • PUBLICADO em 01/12/2017
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras Providencias.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1208/2017
    • PUBLICADO em 29/09/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. Io DA LEI 1.190/2017, SOBRE A MUDANÇA DO TERRENO DOADO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E CENTRO DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1207/2017
    • PUBLICADO em 22/09/2017
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1206/2017
    • PUBLICADO em 22/09/2017
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1205/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    INSTITUI PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1204/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    """AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTE N"""" 04 DA QUADRA I DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO VICENTE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
    ANO
    2017
  • LEI N.º 1203/2017
    • PUBLICADO em 18/09/2017
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO LOTE N° 04 DA QUADRA I DO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO VICENTE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017