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Legislação - Leis
1041 Leis encontradas
  • LEI N.º 1289/2020
    • PUBLICADO em 03/03/2020
    Institui o prêmio Dayse Freire e disciplina sua concessão no município de Delmiro Gouveia e dar outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 1288/2020
    • PUBLICADO em 28/01/2020
    ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.251/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA CRIAR O CARGO DE PREGOEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 1287/2019
    • PUBLICADO em 30/12/2019
    DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1286/2020
    • PUBLICADO em 30/12/2019
    Estima a receita e fixa a despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2020, e adota outras providências.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 1285/2020
    • PUBLICADO em 30/12/2019
    ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • LEI N.º 1284/2019
    • PUBLICADO em 30/12/2019
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1283/2019
    • PUBLICADO em 19/12/2019
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 431.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) e dá outras providências.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1282/2019
    • PUBLICADO em 19/12/2019
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.242-2018 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1281/2019
    • PUBLICADO em 17/12/2019
    "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NO.SSA SENHORA DO ROSÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1280/2019
    • PUBLICADO em 04/12/2019
    "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1279/2019
    • PUBLICADO em 04/12/2019
    INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1278/2019
    • PUBLICADO em 04/12/2019
    Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica para os alunos da rede Municipal de Ensino.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1277/2019
    • PUBLICADO em 04/12/2019
    "Dispõe sobre a inclusão no calendário cultural do município de Delmiro Gouveia o Festival da Tilápia no Povoado Salgado, além da Quinta Musical no espaço público do Coreto e dá outras providências."
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1276/2019
    • PUBLICADO em 04/12/2019
    "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências."
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1274/2019
    • PUBLICADO em 03/12/2019
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1275/2019
    • PUBLICADO em 02/12/2019
    "Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares."
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1273/2019
    • PUBLICADO em 11/11/2019
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO l, DA LEI Nº 1.061/2012, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1272/2019
    • PUBLICADO em 25/10/2019
    INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PCCS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 1238/2018
    • PUBLICADO em 17/08/2019
    Autoriza a abertura do crédito Suplementar ao Orçamento vigente e a operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO e dá outras providências.
    ANO
    2018
  • LEI N.º 1271/2019
    • PUBLICADO em 05/07/2019
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2019