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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1364/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Institui O Dia do Vaqueiro, anualmente, no primeiro domingo do mês de Agosto, que integrará o calendário cultural e turístico oficial de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1363/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Reconhece de Utilidade Pública o Coletivo de Mulheres "Maria Bonita".
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1362/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Altera as Notas Técnicas anexas á Lei n° 1.128/2015 que versa sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1361/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n 1.01912011, de 04 de julho de 2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CMDPD e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1360/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 1.289/2019 de 03 de março de 2020 que institui o prêmio Dayse Freire e disciplina sua concessão no município de Delmiro Gouveia e dar outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1359/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1358/2022
    • PUBLICADO em 08/07/2022
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1357/2022
    • PUBLICADO em 02/06/2022
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA RELATIVO A DATA BASE DE MAIO DE 2022.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1356/2022
    • PUBLICADO em 20/05/2022
    Dispõe sobre a atualização da tabela do Plano de Cargos e Carreira e Salário e a majoração da carga horária de 30 para 40 horas dos profissionais efetivos da Guarda Municipal do Município de Delmiro Gouveia/AL e dá outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1355/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio de Delmiro Gouveia - CADEG localizada em Maceió e dá outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1354/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - FASDG.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1353/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DO DESEMPENHO NA SAÚDE – IQDS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1352/2022
    • PUBLICADO em 20/04/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2022 DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1351/2022
    • PUBLICADO em 07/04/2022
    Dispõe sobre a criação e a implantação de Clínica-Escola para Estudantes com Deficiência no município de Delmiro Gouveia/AL e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1350/2022
    • PUBLICADO em 01/04/2022
    Institui o Programa de Recomposição da Aprendizagem da Educação Básica e estabelece os procedimentos para a oferta da Progressão Parcial, a partir do ano letivo de 2022, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1349/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Institui o Prêmio "SAEBINHO" destinadoa reconhecer as escolas públicas municipais com destaque nos resultados de desempenho e fluxo escolar, cria o Índice Escola de Qualidade e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1348/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a retificação de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Rosalvo José de Souza, para Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Rosalvo José de Souza.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1347/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Dispõe sobre a denominação dos Centros Municipais de Educação Infantil e da outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1346/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios da Região do Alto Sertão, para fins de manutenção da Casa de Acolhimento Regional do Alto Sertão, sediada em Delmiro Gouveia/AL, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1345/2022
    • PUBLICADO em 25/03/2022
    Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano • CRERSSAL e dá outras providências.
    ANO
    2022