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Legislação - Leis
1016 Leis encontradas
  • LEI N.º 1323/2021
    • PUBLICADO em 23/09/2021
    Institui o dia de Nossa Senhora do Rosário como feriado Municipal.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1322/2021
    • PUBLICADO em 17/09/2021
    DISPÕE SOBRE O INCISO Ili DO§ 8° DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1321/2021
    • PUBLICADO em 10/09/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1320/2021
    • PUBLICADO em 10/09/2021
    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, A TAXA DE SERVIÇO PARA COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSCRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL 11.445/2007.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1319/2021
    • PUBLICADO em 02/09/2021
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1318/2021
    • PUBLICADO em 02/09/2021
    DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1317/2021
    • PUBLICADO em 16/08/2021
    "Considera de utilidade pública Instituto Crescer Cidadão, no município de Delmiro Gouveia e contém outras providências."
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1316/2021
    • PUBLICADO em 16/08/2021
    "Dá nome de Juvenal Gomes da Silva, a Travessa que dá acesso à Avenida Mestre Henrique de Oliveira, Bairro Novo."
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1315/2021
    • PUBLICADO em 06/08/2021
    DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2021 DO MUNICÍCIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1314/2021
    • PUBLICADO em 28/07/2021
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, de uma área de 55.345,11 m2, objetivando a implantação da Segunda Etapa do Anel Viário, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1313/2021
    • PUBLICADO em 28/07/2021
    Dispõe sobre a criação e denominação de escolas públicas municipais.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1312/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1311/2021
    • PUBLICADO em 22/06/2021
    Dispõe sobre as condições para regularização de terrenos e construções irregulares, concede incentivos para a quitação de tributos e encargos municipais, assim como disciplina a aplicação de multas por edificações sem licença e outras infrações ao plano diretor do Município de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1310/2021
    • PUBLICADO em 10/06/2021
    Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito municipal e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1309/2021
    • PUBLICADO em 10/06/2021
    Institui o Programa de Parcerias Público ­Privadas do Município de Delmiro Gouveia, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1308/2021
    • PUBLICADO em 06/05/2021
    Dispõe sobre prazo para responder as indicações da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1307/2021
    • PUBLICADO em 04/05/2021
    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA A DOAR LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE INCENTIVO E FOMENTO DA ECONOMIA DESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1306/2021
    • PUBLICADO em 29/04/2021
    Dispõe sobre a doação de áreas públicas municipais ao Estado de Alagoas.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1305/2021
    • PUBLICADO em 07/04/2021
    Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Diretores e Diretores-Adjuntos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 1304/2021
    • PUBLICADO em 07/04/2021
    Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2021