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Legislação - Leis
1064 Leis encontradas
  • LEI N.º 1370/2022
    • PUBLICADO em 23/09/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFISI2022 DO MUNICICIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1369/2022
    • PUBLICADO em 21/09/2022
    DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE CONSELHEIROS ESCOLARES, DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE DELMIRO GOUVEIA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1368/2022
    • PUBLICADO em 21/09/2022
    INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1367/2022
    • PUBLICADO em 08/08/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E À INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1366/2022
    • PUBLICADO em 20/07/2022
    Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art 198, § 8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1365/2022
    • PUBLICADO em 20/07/2022
    DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DE FORMA GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA (AL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1364/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Institui O Dia do Vaqueiro, anualmente, no primeiro domingo do mês de Agosto, que integrará o calendário cultural e turístico oficial de Delmiro Gouveia e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1363/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Reconhece de Utilidade Pública o Coletivo de Mulheres Maria Bonita
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1363/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Reconhece de Utilidade Pública o Coletivo de Mulheres "Maria Bonita".
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1362/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Altera as Notas Técnicas anexas á Lei n° 1.128/2015 que versa sobre o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1361/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n 1.01912011, de 04 de julho de 2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência — CMDPD e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1360/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 1.289/2019 de 03 de março de 2020 que institui o prêmio Dayse Freire e disciplina sua concessão no município de Delmiro Gouveia e dar outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1359/2022
    • PUBLICADO em 18/07/2022
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1358/2022
    • PUBLICADO em 08/07/2022
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1357/2022
    • PUBLICADO em 02/06/2022
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA RELATIVO A DATA BASE DE MAIO DE 2022.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1356/2022
    • PUBLICADO em 20/05/2022
    Dispõe sobre a atualização da tabela do Plano de Cargos e Carreira e Salário e a majoração da carga horária de 30 para 40 horas dos profissionais efetivos da Guarda Municipal do Município de Delmiro Gouveia/AL e dá outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1355/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio de Delmiro Gouveia - CADEG localizada em Maceió e dá outras providencias.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1354/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DELMIRO GOUVEIA - FASDG.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1353/2022
    • PUBLICADO em 10/05/2022
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DO DESEMPENHO NA SAÚDE – IQDS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022
  • LEI N.º 1352/2022
    • PUBLICADO em 20/04/2022
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2022 DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2022