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Legislação - Decretos
704 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0023/2024
    • PUBLICADO em 14/02/2024
    Decreta Luto Oficial por 03 dias, no âmbito do Município de Delmiro Gouveia pelo Falecimento da Vereadora Henriqueta Eva Cardeal
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0022/2024
    • PUBLICADO em 02/02/2024
    Transfere o feriado do dia 14 de fevereiro de 2024, Emancipação política do Município de Delmiro Gouveia, para o dia 16 fevereiro de 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0021/2024
    • PUBLICADO em 01/02/2024
    DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0209/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0208/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    DISPÕE SOBRE AS REGRAS E CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO OE REFERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONTRATADOS E EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0207/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0206/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0205/2023
    • PUBLICADO em 29/12/2023
    DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, DE QUE TRATA O ART. 20, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0204/2023
    • PUBLICADO em 27/12/2023
    DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0188/2023
    • PUBLICADO em 30/11/2023
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE INTEGRIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0187/2023
    • PUBLICADO em 29/11/2023
    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL A SRª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0186/2023
    • PUBLICADO em 22/11/2023
    APROVA O REGULAMENTO DE ARMAMENTO LETAL E MUNICÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0166/2023
    • PUBLICADO em 16/10/2023
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - PMSPDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0165/2023
    • PUBLICADO em 11/10/2023
    PRORROGA A DATA DO SORTEIO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0164/2023
    • PUBLICADO em 06/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0163/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0162/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0161/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0160/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0159/2023
    • PUBLICADO em 02/10/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023