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Legislação - Decretos
696 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0150/2023
    • PUBLICADO em 22/09/2023
    REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0149/2023
    • PUBLICADO em 14/09/2023
    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL N 02, DE 02 DE DEZEMBRO;
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0148/2023
    • PUBLICADO em 11/09/2023
    Regulamenta o inciso 1, do art. 37 da Lei Municipal nº 1337, de 23 de dezembro de 2021, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Auditores Tributários Municipais e Fiscais de Tributos Municipais e dá outras providências.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0147/2023
    • PUBLICADO em 06/09/2023
    REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 1 O DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0146/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0145/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0144/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0143/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0142/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0141/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0140/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0138/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0137/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0136/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0135/2023
    • PUBLICADO em 01/09/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0134/2023
    • PUBLICADO em 24/08/2023
    REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0133/2023
    • PUBLICADO em 21/08/2023
    Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do município de Delmiro Gouveia -AL e dá outras providências
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0132/2023
    • PUBLICADO em 08/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0131/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0130/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023