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Legislação - Decretos
876 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0063/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0062/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0061/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0060/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0059/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0058/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0057/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0056/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0055/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0054/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0053/2024
    • PUBLICADO em 02/05/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0052/2024
    • PUBLICADO em 30/04/2024
    INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIAIAL", E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0051/2024
    • PUBLICADO em 25/04/2024
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0049/2024
    • PUBLICADO em 08/04/2024
    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0050/2024
    • PUBLICADO em 03/04/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0048/2024
    • PUBLICADO em 02/04/2024
    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL DEVIDO À ESTIAGEM, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, E EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PORTARIA Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0047/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS TÍTULOS DOS ORGÃOS/UNIDADES/AÇÕES E AJUSTES NAS CODIFICAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0046/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0045/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024
  • DECRETO N.º 0044/2024
    • PUBLICADO em 01/04/2024
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2024