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Legislação - Decretos
873 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0123/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0122/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0121/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0120/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0119/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0118/2023
    • PUBLICADO em 01/08/2023
    DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTÔNIO PEREIRA ALVES
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0117/2023
    • PUBLICADO em 19/07/2023
    Aprova o Regimento interno do Conselho Tributário Municipal, na forma em que dispõe e dá providências correlatas.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0116/2023
    • PUBLICADO em 05/07/2023
    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRAGEM LESTE MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0115/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0114/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0113/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0112/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0111/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0110/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0109/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0108/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0107/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0106/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0105/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0104/2023
    • PUBLICADO em 03/07/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023