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Legislação - Decretos
707 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0029/2021
    • PUBLICADO em 01/04/2021
    DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.0 73.650 DE 15 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0028/2021
    • PUBLICADO em 31/03/2021
    ALTERA O ART. 5°, INCISOS I, II E III, DO DECRETO N° 014, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, PARA POSTERGAR AS DATAS DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IPTU, TLP E TLF, BEM COMO AS DATAS DE PAGAMENTO PARCELADO SEM DESCONTO DO IPTU, TLP E TCL, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO MUNICÍPIO.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0026/2021
    • PUBLICADO em 17/03/2021
    DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N.° 73.650 DE 15 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0025/2021
    • PUBLICADO em 16/03/2021
    ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0024/2021
    • PUBLICADO em 16/03/2021
    ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0027/2021
    • PUBLICADO em 15/03/2021
    DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE AS TAXAS INCIDENTES SOBRE OS TAXISTAS, MOTO-TAXISTAS E FEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0023/2021
    • PUBLICADO em 08/03/2021
    DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, ADAPTADAS À REALIDADE MUNICIPAL, DAS RECOMENDAÇÕES CONSIGNADAS NO DECRETO ESTADUAL N. 0 73.518 DE 07 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0022/2021
    • PUBLICADO em 04/03/2021
    Dispõe sobre a manutenção das ações de prevenção e enfrentamento a disseminação da Pandemia de Infecção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus, causador da Covid-19, em todos os espaços públicos; determina TOQUE DE RECOLHER em todo no âmbito do município de De/miro Gouveia-AL, e dá outras providências .
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0019/2021
    • PUBLICADO em 01/03/2021
    ABE.RTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0016/2021
    • PUBLICADO em 01/02/2021
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PAR
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0015/2021
    • PUBLICADO em 21/01/2021
    Alteração do horário de funcionamento do setor de Tributos.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0014/2021
    • PUBLICADO em 21/01/2021
    Regulamenta os art. 75 e seguintes da lei Municipal 1.219/2017, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Limpeza Pública - TLP e art. 125, referente a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TFL, do ano de 2021 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0010/2021
    • PUBLICADO em 10/01/2021
    DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2021, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECULTIVA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0009/2021
    • PUBLICADO em 07/01/2021
    ALTERA OS ARTIGOS 5º E 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/201 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0001/2021
    • PUBLICADO em 04/01/2021
    Dispões sobre delegação de atribuições e funções administrativas aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0008/2021
    • PUBLICADO em 01/01/2021
    DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE FORNECEM BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0007/2021
    • PUBLICADO em 01/01/2021
    NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO FÍSICO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0006/2021
    • PUBLICADO em 01/01/2021
    INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0005/2021
    • PUBLICADO em 01/01/2021
    DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA ÀS SUAS RESPECTIVAS PASTAS DE ORIGEM
    ANO
    2021
  • DECRETO N.º 0004/2021
    • PUBLICADO em 01/01/2021
    DECRETA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EFICÁCIA DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA COM PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU FORNECEDORAS DE PRODUTOS, MA TER/AIS E/OU EQUIPAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2021