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Legislação - Decretos
877 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0023/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0022/2023
    • PUBLICADO em 01/02/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0020/2023
    • PUBLICADO em 27/01/2023
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO DÁGUINHA DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO! POVOADO MALHADAS/ POVOADO LAMEIRÃO/ DISTRITO LAGOINHA! POVOADO MONTE ESCURO! POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - ESTADO DE ALAGOAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0019/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO ESTIMADO E ARBITRADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN INCIDENTE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0018/2023
    • PUBLICADO em 26/01/2023
    DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0017/2023
    • PUBLICADO em 09/01/2023
    " DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO EM OLHO D ÁGUINHA DO MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E RECAPEAMENTO DO TRECHO: ENTR. AL-220-MIRANTE DO TALHADO/POVOADO, MALHADAS/POVOADO LAMEIRÃO/DISTRITO LAGOINHA/POVOADO MONTE ESCURO/POVOADO SALGADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-ESTADO DE ALAGOAS."
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0016/2023
    • PUBLICADO em 06/01/2023
    "REGULAMENTA O ACESSO AO SIAFIC NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 10.540 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0011/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0010/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0009/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0008/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0007/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0006/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0005/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0004/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0003/2023
    • PUBLICADO em 05/01/2023
    AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0002/2023
    • PUBLICADO em 04/01/2023
    DETERMINA O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2023 BEM COMO DO REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0001/2023
    • PUBLICADO em 02/01/2023
    INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0132/2022
    • PUBLICADO em 02/12/2022
    ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELECÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
    ANO
    2022
  • DECRETO N.º 0129/2022
    • PUBLICADO em 01/12/2022
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2022