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Legislação - Decretos
873 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0103/2023
    • PUBLICADO em 26/06/2023
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0102/2023
    • PUBLICADO em 26/06/2023
    Transfere o feriado do dia 29 de junho 2023, dia de São Pedro, para o dia junho de 2023
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0101/2023
    • PUBLICADO em 22/06/2023
    "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SINIMBÚ MUNÍCIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA).
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0100/2023
    • PUBLICADO em 15/06/2023
    INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS DA UNIVERSIDADE, REGULAMENTA O ART. 50, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL NO 12.816/2013 E ARTS. 40 E 50 DA RESOLUçÃO FNDE No 45 DE 20t11t2013, SOBRE A UTILIZAÇÃO OOS VEíCULOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA POR ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E AFINS, E DA OUTRAS PROUDÊNCHS
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0099/2023
    • PUBLICADO em 07/06/2023
    DISPÕE SOBRE A EXTONÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOAQUIM CORREIA E SILVA E SÃO FRANCISCO PERTECENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DELMIRO GOUVEIA.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0098/2023
    • PUBLICADO em 07/06/2023
    DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DO IPTU 2023 E DÁ OUTRAS PROUVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0097/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0096/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0095/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0094/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0093/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0092/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0091/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0090/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0089/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0088/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0087/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0086/2023
    • PUBLICADO em 01/06/2023
    ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0085/2023
    • PUBLICADO em 31/05/2023
    "DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRA TOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    ANO
    2023
  • DECRETO N.º 0084/2023
    • PUBLICADO em 31/05/2023
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2023