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Legislação - Decretos
707 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0054/2020
    • PUBLICADO em 31/12/2020
    Art. 1 º - Resolve EXONERAR todos os Secretários Municipais do município de Delmiro Gouveia. Art. 2° - Ficam EXONERADOS também os demais ocupantes de .cargos abrangidos por lei de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, bem como cargos comissão, e, também, ficam REVOGADAS todas as gratificações funcionais concedidas aos servidores deste município. Art. 3° - Os efeitos deste Decreto atingem todas as nomeações e concessões realizadas até 31 de dezembro de 2020.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0053/2020
    • PUBLICADO em 23/12/2020
    DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0050/2020
    • PUBLICADO em 26/11/2020
    DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELA CANDIDATA ELEITA PARA O CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0047/2020
    • PUBLICADO em 20/10/2020
    DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0043/2020
    • PUBLICADO em 30/09/2020
    DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0041/2020
    • PUBLICADO em 09/09/2020
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÁMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0040/2020
    • PUBLICADO em 27/08/2020
    DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0036/2020
    • PUBLICADO em 29/07/2020
    DETERMINA A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA CONFORME O PLANO DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0033/2020
    • PUBLICADO em 30/06/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0032/2020
    • PUBLICADO em 26/06/2020
    INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVOCADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0031/2020
    • PUBLICADO em 22/06/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0030/2020
    • PUBLICADO em 10/06/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0029/2020
    • PUBLICADO em 01/06/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0027/2020
    • PUBLICADO em 27/05/2020
    INSTITUI CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DAS MODIFICAÇÕES DOS HORÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E VEDAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL PROVADO PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0026/2020
    • PUBLICADO em 20/05/2020
    CRIA O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO REPLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM O RECOMENDADO PELO ATO Nº 01 DO TCE/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0025/2020
    • PUBLICADO em 20/05/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0024/2020
    • PUBLICADO em 18/05/2020
    REGULAMENTA AS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0023/2020
    • PUBLICADO em 06/05/2020
    MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0021/2020
    • PUBLICADO em 29/04/2020
    PROMOVE NOVAS VEDAÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    ANO
    2020
  • DECRETO N.º 0037/2021
    • PUBLICADO em 27/04/2020
    Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no âmbito do município.
    ANO
    2021