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Legislação - Decretos
690 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0004/2018
    • PUBLICADO em 16/02/2018
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -PREFIS, LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0003/2018
    • PUBLICADO em 07/02/2018
    DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0001/2018
    • PUBLICADO em 29/01/2018
    DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE DO INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB.
    ANO
    2018
  • DECRETO N.º 0003/2011
    • PUBLICADO em 19/01/2018
    DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NA NO DISTRITO DE BARRAGEM LESTE, NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAI DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAL.
    ANO
    2011
  • DECRETO N.º 0001/2010
    • PUBLICADO em 04/01/2018
    REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDO, NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2010
  • DECRETO N.º 0050/2017
    • PUBLICADO em 28/12/2017
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.175 DE 28 DE ABRIL DE 2017, QUE CRIA NO MUNICÍPIO A CIP -CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0049/2017
    • PUBLICADO em 28/12/2017
    FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTER SETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUA FAMÍLIA E SEU CONTEXTO DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, O DECRETO N° 8.869 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 E A RESOLUÇÃO N° 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0045/2017
    • PUBLICADO em 17/11/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0042/2017
    • PUBLICADO em 13/11/2017
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.,DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0044/2017
    • PUBLICADO em 09/11/2017
    NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0037/2017
    • PUBLICADO em 17/10/2017
    DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DOS SER VIDOR ES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E NOMEIA COMISSÃO PARA TANTO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0035/2017
    • PUBLICADO em 06/10/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE MORTE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0033/2017
    • PUBLICADO em 29/09/2017
    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESCISÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0032/2017
    • PUBLICADO em 27/09/2017
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 1201/2017
    • PUBLICADO em 14/09/2017
    Considera de Utilidade Publica a ADEPAN - Associação Delmirense de Proteção Animal, e dá outras providências.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0030/2017
    • PUBLICADO em 06/09/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0029/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO, AGENTES POLÍTICOS, E SUSPENDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0028/2017
    • PUBLICADO em 23/08/2017
    CRIA O NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - NADEP - DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E SEU REGIMENTO INTERNO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0025/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    DISPÕE SOBRE: CONVOCAÇÃO A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0024/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2017