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Legislação - Decretos
704 decretos encontrados
  • DECRETO N.º 0049/2017
    • PUBLICADO em 28/12/2017
    FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTER SETORIAL COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUA FAMÍLIA E SEU CONTEXTO DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016, O DECRETO N° 8.869 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 E A RESOLUÇÃO N° 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0045/2017
    • PUBLICADO em 17/11/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0042/2017
    • PUBLICADO em 13/11/2017
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.,DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E A EMPRESA, ORA CONCESSIONÁRIA, SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CELEBRADO AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2010.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0044/2017
    • PUBLICADO em 09/11/2017
    NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0037/2017
    • PUBLICADO em 17/10/2017
    DECLARA A NECESSIDADE DE FAZER RECADASTRAMENTO DOS SER VIDOR ES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E NOMEIA COMISSÃO PARA TANTO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0035/2017
    • PUBLICADO em 06/10/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, TERÇA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE MORTE DE DELMIRO GOUVEIA
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0033/2017
    • PUBLICADO em 29/09/2017
    DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RESCISÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0032/2017
    • PUBLICADO em 27/09/2017
    APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 1201/2017
    • PUBLICADO em 14/09/2017
    Considera de Utilidade Publica a ADEPAN - Associação Delmirense de Proteção Animal, e dá outras providências.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0030/2017
    • PUBLICADO em 06/09/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0029/2017
    • PUBLICADO em 31/08/2017
    DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO, AGENTES POLÍTICOS, E SUSPENDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0028/2017
    • PUBLICADO em 23/08/2017
    CRIA O NÚCLEO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - NADEP - DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA E SEU REGIMENTO INTERNO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0025/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    DISPÕE SOBRE: CONVOCAÇÃO A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0024/2017
    • PUBLICADO em 05/07/2017
    INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0023/2017
    • PUBLICADO em 28/06/2017
    REGULAMENTA O DISPOSTO NO §6° DO ART. IO, DA LEI N° 1.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0022/2017
    • PUBLICADO em 28/06/2017
    FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 29 DE JUNHO DE 2017, DIA DE SÃO PEDRO.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0021/2017
    • PUBLICADO em 16/06/2017
    REGULAMENTA O DISPOSTO NO §6° DO ART. 1º, DA LEI N°. 1.079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0019/2017
    • PUBLICADO em 13/06/2017
    REVOGA O DECRETO Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO 2011, O DECRETO Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2017 E APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 05/2017.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0014/2017
    • PUBLICADO em 25/05/2017
    REVOGA O DECRETO Nº 20 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA COM Nº 005 DE 11 DE ABRIL DE 2017, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2017
  • DECRETO N.º 0012/2017
    • PUBLICADO em 12/05/2017
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE DELMIRO GOUVEIA - COPADEG NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
    ANO
    2017