SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO EXTRAJUDICIAL E/OU
JUDICIAL (CONTENCIOSO) PARA ATUAR NO ÂMBITO DO: A) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5; B) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(STJ) E C) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS ESFERAS E INSTÂNCIAS JURISDICIONAIS, DESDE QUE PREVISTAS EM
ADITIVO E INCREMENTO FINANCEIRO ESPECÍFICO.