Dispensas / Inexigibilidades

Os serviços mecânicos e elétricos, para recuperação de grupo gerador de energia 25/30 kva, com troca de componentes, por se tratar de equipamentos de grande necessidade para a secretaria e indispensável para o funcionamento da ETE (estação de tratamento de esgoto). Equipamentos esses que a Gestão atual, recebeu os mesmo sem funcionamento.

O OBJETO LICITADO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE É OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL MANTER AS VIAS PÚBLICAS SEGURAS, EVITANDO ACIDENTES E RISCOS AOS MUNICÍPES, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES EM ÂMBITO LOCAL. A AQUISIÇÃO É PRIMORDIAL NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO DE LOCAIS EM OBRAS E EM OUTRAS EVENTUALIDADES EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO O DESVIO DE FLUXO, EVITANDO ASSIM, OUTRAS INTERCORRÊNCIAS. POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N.º 8.666/93.

SE DÁ PELA NECESSIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, E DESCUPINIZAÇÃO COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS ES INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS JUSTIFICA-SE EM FUNÇÃO DO COMBATE A VÁRIOS TIPOS DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS A SAÚDE QUE POSSAM SER ENCONTRADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS ORA SOLICITADOS, SE FAZ NECESSÁRIO DIANTE DE UMA NECESSIDADE EM CARÁTER EMERGENCIAL E PELO FATO DE JÁ HAVER UM PROCESSO LICITATÓRIO GERAL DE DEDETIZAÇÃO N 05130025 2022) AINDA EM ANDAMENTO. A URGÊNCIA DESSES SERVIÇOS SE DÁ DEVIDO A FEIRA LIVRE TER SIDO TRANSFERIDA PARA UMA NOVA LOCALIDADE NAS PROXIMIDADES DO POLO COMERCIAL O DO MERCADO PÚBLICO HAVENDO, DESSA FORMA, UMA MAIOR E MAIS RÁPIDA PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS URBANAS (ROEDORES, INSETOS E ETC). NESSES ESPAÇOS HÁ MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS E CONSTANTE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, O QUE PODE OCASIONAR AGRAVOS ECONÔMICOS E SANITÁRIOS AOS COMERCIANTES LOCAIS E FREQUENTADORES DA ESPAÇO. POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBEDECENDO A LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

Em virtude da urgência em realizar a compra de Sonda para Gastrostomia tipo Botton 20Fr diametro por 2.0 cm de largura, em favor de MATHEUS VINICIUS DA PAIXÃO, uma vez que o mesmo apresenta quadro de Paralisia Cerebral Secundária a Encefalopatia Hipóxico-isquémica e apresenta sequela Neuromotora grave com necessidade de alimentação por prótese gastrica-gastrostomizada requerida pelo Ministério Público por Ordem Judicial emitidas nos autos do processo nº 043.08.001624-6. Onde o não cumprimento da mesma resultará em pagamentos de multas diárias, bem como colocará a vida do menor em risco, diante do exposto e pelo fato de não disponibilizamos da supracitada no elenco desta secretaria. Solicitamos a compra, conforme documentação anexa.

JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PELA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSES PRODUTOS PELOS SERVIDORES DA ÁREA ESPECIFICAS EM SAÚDE BUCAL DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A NECESSIDADE DE RESTABELECER OS NÍVEIS DE ESTOQUE NO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PERMITINDO ASSIM A FUTURA CONTRATAÇÃO DE TAIS PRODUTOS POR UM PERÍODO DE 180 DIAS, ATRAVÉS DE UMA COMPRA DIRETA.

SE DÁ PELA NECESSIDADE DE ATENDER A DEMANDA DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DESSES DISPOSITIVOS.

CONSIDERANDO PORTARIA N° 3.265, DE DE DEZEMBRO DE 2017. EM SEU "ART. 37-A PARA FINS DO DISPOSTO NESTE CAPITULO, OS DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS TAU 380 (DIU DE COBRE) PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ÁS MATERNIDADES INTEGRANTES DO SUS, PARA ANTICONCEPÇÃO PÓS-PARTO (APP) OU PÓS ABORTAMENTO (APA) IMEDIATAS. EM CONSONÂNCIA COM TAIS DIRETRIZES, O DISPOSITIVO - DIU, É FORNECIDO A MUNICIPALIDADE PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS FICANDO A CARGO DESTE MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, SUPRIR O INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NECESSÁRIO (FINALIDADE DESSA DISPENSA LICITATÓRIA), BEM COMO OS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE TAL DIREITO.