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Atualizado em: 18/08/2026 - 10:46:07

DISPENSAS/INEXIBILIDADES

Mostrando de 41 - 50 de 351 dispensas/Inexibilidades encontradas

INEXIGIBILIDADE N.º: 01/2026

OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de recuperação de ativos e incremento de receitas, abrangendo: Recuperação administrativa de créditos de FGTS recolhidos indevidamente ou a maior no período de 1983 a 2012, incluindo a defesa e baixa de NDFCs; Consultoria e assessoria para revisão da base de dados, apoio à fiscalização e recuperação de créditos de exercícios anteriores do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A contratação dar-se-á na modalidade de êxito (ad exitum), com remuneração vinculada exclusivamente ao efetivo ingresso da receita.

VENCEDOR COUTO INOVA GESTÃO PUBLICA LTDA - 61.257.782/0001-33
VALOR R$ 0,20
DATA 29/12/2025
N.º DO PROCESSO 0500.016636.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 01/2026
N.º DO CONTRATO 02/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 01/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2026
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

O custo para a Administração será proporcional ao benefício auferido, fixado no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados ou incrementados.

INEXIGIBILIDADE N.º: 33/2026

OBJETO:

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de inclusão, consulta e exclusão de contribuintes inadimplentes no SPC

VENCEDOR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DELMIRO GOUVEIA-AL - 12.949.343/0001-86
VALOR R$ 12.864,00
DATA 22/12/2025
N.º DO PROCESSO 0600.016534.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 33/2026
N.º DO CONTRATO 26/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 12224895000127-1-000042/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2026
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 32/2025

OBJETO:

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude do Município de Delmiro Gouveia/AL, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria.

VENCEDOR ROGÉRIO MARQUES FORTES - 88.897.8504/72
VALOR R$ 19.200,00
DATA 22/12/2025
N.º DO PROCESSO 1000.016507.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 32/2025
N.º DO CONTRATO 01/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 32/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO 07/01/2025
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 30/2025

OBJETO:

Locação de imóvel para instalação da sede da Junta de Alistamento Militar de Delmiro Gouveia/AL.

VENCEDOR MIRIAN SILVA LISBOA - 33.486.8404/87
VALOR R$ 1.800,00
DATA 11/12/2025
N.º DO PROCESSO 0500.016130.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 30/2025
N.º DO CONTRATO 02/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 30/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO 12/01/2025
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 31/2025

OBJETO:

Contratação de atração musical para o evento “Réveillon 2025”.

VENCEDOR OK PROMO LTDA - 45.460.426/0001-54
VALOR R$ 400.000,00
DATA 09/12/2025
N.º DO PROCESSO 1000.016041.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 31/2025
N.º DO CONTRATO 28/2025
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 31/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 07/2026

OBJETO:

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do depósito da Secretaria Municipal de Educação, a fim de garantir espaço adequado para armazenamento, logística e distribuição dos materiais utilizados pela Rede Municipal de Ensino.

VENCEDOR JANETE DE SOUZA OLIVEIRA FRANCELINO - 02.012.276/733
VALOR R$ 51.600,00
DATA 28/11/2025
N.º DO PROCESSO 0900.015663.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 07/2026
N.º DO CONTRATO 12/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 12224895000127-1-000023/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 06/2026

OBJETO:

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Educacional e Clínico Mireta Vieira Batalha, unidade especializada da Secretaria Municipal de Educação responsável pelo atendimento educacional e clínico complementar aos estudantes da rede pública municipal.

VENCEDOR ROSINEIDE SOARE4S DOS SANTOS - 10.356.020/2835
VALOR R$ 4.250,00
DATA 28/11/2025
N.º DO PROCESSO 0900.015665.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 06/2026
N.º DO CONTRATO 18/2026
SITUAÇÃO Publicado
ORGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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N.º DA EDIÇÃO 12224895000127-1-000025/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2026
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

INEXIGIBILIDADE N.º: 04/2026

OBJETO:

locação de imóvel para funcionamento administrativo da sede da Secretaria Municipal de Educação.

VENCEDOR CLENIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA - 34.255.9904/68
VALOR R$ 67.800,00
DATA 26/11/2025
N.º DO PROCESSO 0900.015566.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 04/2026
N.º DO CONTRATO 11/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 12224895000127-1-000016/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2026
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º: 08/2025

OBJETO:

Contratação de empresa para aquisição de Prêmios a Serem sorteados no programa de estímulo a Arrecadação de IPTU, denominada PROGRAMA IPTU PREMIADO, regulamentado pelo decreto n° 215, de 19 de novembro de 2025.

VENCEDOR JOSEFA CASTRO MATOS - 28.221.264/0001-94
VALOR R$ 51.454,10
DATA 25/11/2025
N.º DO PROCESSO 0500.015445.2025
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N.º 08/2025
N.º DO CONTRATO 01/2026
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 01/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2025
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

A contratação de empresa para aquisição de Prêmios a Serem sorteados no programa de estímulo a Arrecadação de IPTU, denominado PROGRAMA IPTU PREMIADO, justifica-se pela Lei Orgânica Municipal n° 1395, de 19 de maio de 2023, onde o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover anualmente campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS, bem como pelo Decreto nº 215, de 19 de novembro de 2025, que regulamenta o Programa de Estímulo à Arrecadação do IPTU- IPTU premiado 2025.

INEXIGIBILIDADE N.º: 29/2025

OBJETO:

A contratação da banda musical “WILLIAM SANFONA”, para a realização de Show Artístico alusivo ao ALEGRAI-VOS

VENCEDOR HOLY MUSIC PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA - 61.037.366/0001-20
VALOR R$ 80.000,00
DATA 06/11/2025
N.º DO PROCESSO 1000.014486.2025
MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
N.º 29/2025
N.º DO CONTRATO 26/2025
SITUAÇÃO Extrato de Homologação
ORGÃO SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES
PUBLICIDADE Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
N.º DA EDIÇÃO 29/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2025
JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

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