Base legal da estrutura organizacional
Norma instituidora
Lei nº 860/2005
29 de abril de 2005
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria, modifica e extingue cargos e dá outras providências.
Base principal da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com organização por órgãos, unidades e setores.
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Alteração de nomenclatura
Lei nº 1.408/2023
06 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 860/2005, modificando nomenclaturas das Secretarias de Assistência Social, Infância e Juventude e de Turismo, Cultura e Esportes.
Atualiza a denominação para Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos e Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude – SECULTE.
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Criação/alteração de órgão
Lei nº 1.448/2024
18 de novembro de 2024
Altera dispositivos das Leis nº 860/2005 e nº 920/2008 e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSPDS.
Inclui a SMSPDS, vincula a SMTT à nova Secretaria e subordina diretamente a Guarda Municipal à SMSPDS.
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Informação institucional disponibilizada em formato textual e gráfico
Esta página apresenta a relação hierárquica das unidades do Poder Executivo Municipal em estrutura de árvore, com as normas que instituem e alteram a organização administrativa.
Fundamentação: Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Atualizado em 30/05/2026
1. GABINETE DO PREFEITO
- 1. GABINETE DO PREFEITO
- 1.1 ASSESSORIA TÉCNICA
- 1.2 ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO
- 1.2.1 Departamento Cerimonial
- 1.3 DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICAS
- 1.4 ASSESSORIA DE IMPRENSA
- 1.4.1 Departamento de Relações Públicas, Jornalismo e Marketing
- 1.5 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
- 1.6 DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA MUNICIPAL
- 1.6.1 Diretoria Geral Da Guarda Municipal
- 1.6.2 Diretoria De Operações
- 1.6.3 Inspetoria De Defesa Patrimonial
- 1.6.4 Inspetoria De Vigilância Comunitária
- 1.7 ASSESSORIA ESPECIAL
- 1.8 CONSELHOS MUNICIPAIS
- 1.9 GERÊNCIA DE PROGRAMAS
- CONTROLADORIA
- OUVIDORIA GERAL
2. SECRETARIA DE GOVERNO
- 2. SECRETARIA DE GOVERNO
- 2.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 2.2 DEPARTAMENTO DE APOIO GOVERNAMENTAL
- 2.2.1 Divisão De Apoio Administrativo E Protocolo
- 2.2.2 Divisão De Ouvidoria
- 2.3 DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
- 2.3.1 Divisão De Acompanhamento Legislativo
- 2.3.2 Divisão De Apoio Institucional
3. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
- 3. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
- 3.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 3.2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- 3.3 DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL
- 3.4 DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO
- 3.4.1 Divisão De Assessoramento Técnico
- 3.4.2 Divisão De Termos E Contratos
4. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- 4. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- 4.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 4.2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS
- 4.2.1 Divisão De Apoio Técnico
- 4.3 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
- 4.3.1 Divisão De Pesquisa E Estatística
- 4.4 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO
- 4.4.1 Divisão De Acompanhamento, Controle E Consolidação
- 4.5 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- 4.5.1 Divisão De Fomento Econômico
- 4.6 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
- 4.6.1 Divisão De Investimento E Tecnologia
- 4.6.2 Divisão De Capacitação Profissional E Apoio A Pequena E Micro-Empresa
5. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- 5. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- 5.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 5.1.1 Coordenadoria Geral de Informática
- 5.1.2 Coordenadoria De Avaliação De Imóveis
- 5.2 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E RECURSOS HUMANOS
- 5.2.1 Divisão De Desenvolvimento E Administração De Pessoal
- 5.2.2 Divisão De Serviços Gerais E Patrimônio
- 5.3 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
- 5.3.1 Divisão De Licitações E Contratos
- 5.3.2 Divisão De Compras
- 5.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
6. SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
- 6. SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
- 6.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 6.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
- 6.2.1 Divisão De Administração Tributária
- 6.2.2 Divisão De Fiscalização Tributária
- 6.3 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- 6.3.1 Divisão De Gestão E Planejamento Financeiro
- 6.3.2 Divisão De Tesouraria
- 6.4 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
- 6.4.1 Divisão De Auditoria
- 6.4.2 Divisão De Controle Interno
- 6.5 DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMAÇÕES
- 6.5.1 Divisão De Cadastro Técnico E Informações Tributárias
- 6.5.2 Divisão De Atendimento Ao Contribuinte
7. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS – SASIMDH
- 7. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS – SASIMDH
- 7.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 7.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
- 7.2.1 Divisão De Coordenação De Programas Sociais
- 7.3 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
- 7.3.1 Divisão De Assistência Social E Cidadania
- 7.4 DEPARTAMENTO DE APOIO À INFÂNCIA E À JUVENTUDE
- 7.4.1 Divisão De Projetos Para A Juventude
- 7.5 DEPARTAMENTO CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
- 7.5.1 Divisão De Mercados
- 7.6 DEPARTAMENTO INCLUSÃO SOCIAL
- 7.6.1 Divisão De Responsabilidade Social
- 7.7 POLÍTICAS PARA MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- 7.7.1 Promoção da igualdade entre homens e mulheres
- 7.7.2 Atendimento e proteção às mulheres em situação de violência
- 7.7.3 Promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania
8. SECRETARIA DE SAÚDE
- 8. SECRETARIA DE SAÚDE
- 8.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 8.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS
- 8.2.1 Divisão De Programas
- 8.3 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
- 8.3.1 Divisão De Planejamento e Gestão De Convênios e Contratos
- 8.3.2 Divisão De Estatística, Controle E Avaliação
- 8.3.3 Divisão De Auditoria
- 8.3.4 Divisão De Vigilância Ambienta
- 8.3.5 Divisão De Vigilância Epidemiológica
- 8.3.6 Divisão De Vigilância Sanitária
- 8.3.7 Divisão De Endemias
- 8.4 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
- 8.4.1 Divisão De PSF E PACS
- 8.4.2 Divisão De Unidades Básicas De Saúde
- 8.4.3 Divisão De Tratamento Em Domicílio
- 8.5 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- 8.5.1 Divisão De Contabilidade E Tesouraria
- 8.5.2 Divisão Almoxarifado E Arquivo
- 8.5.3 Divisão De Recursos Humanos E Patrimônio
- 8.5.4 Divisão Do Fundo Municipal De Saúde
- 8.5.5 Divisão De Transportes
9. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 9. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 9.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 9.2 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR
- 9.2.1 Divisão De Merenda Escolar
- 9.2.2 Divisão De Recursos Humanos
- 9.2.3 Divisão De Transportes
- 9.3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
- 9.3.1 Divisão De Coordenação De Educação Infantil
- 9.3.2 Divisão De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino
- 9.3.3 Divisão De Coordenação De Educação Fundamental
- 9.3.4 Divisão De Coordenação De Programas
- 9.3.5 Divisão De Coordenação De Educação Para o Campo
- 9.3.6 Divisão De Coordenação De Educação Especial
- 9.3.7 Divisão De Coordenação De Educação Física
- 9.3.8 Divisão De Planejamento De Ensino
- 9.3.9 Divisão De Inspeção Escolar
- 9.3.10 Divisão De Estatística E Informática
- 9.3.11 Divisão De Apoio Ao Aluno
- 9.3.12 Divisão De Biblioteca Pública
- 9.4 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
- 9.4.1 Divisão De Acompanhamento E Controle De Convênios
- 9.5 DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL
- 9.5.1 Divisão De Coordenação De Movimentos Estudantis e Sociais
10. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E JUVENTUDE – SECULTE
- 10. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E JUVENTUDE – SECULTE
- 10.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 10.2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
- 10.2.1 Divisão De Planejamento
- 10.3 DEPARTAMENTO DE EVENTOS
- 10.3.1 Divisão De Projetos
- 10.3.2 Divisão De Divulgação E Promoção Turística
- 10.4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
- 10.4.1 Divisão De Promoção e Divulgação Cultural
- 10.5 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
- 10.5.1 Divisão De Incentivo ao Desporto
- 10.6 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- 10.6.1 Divisão de Apoio Administrativo
- 10.6.2 Divisão de Conservação de Patrimônio Cultural, Esportivos e Turísticos
- 10.7 POLÍTICAS DE JUVENTUDE
- 10.7.1 Projetos e programas para juventude
- 10.7.2 Formação, fomento e apoio às ações juvenis
- 10.7.3 Articulação e participação social da juventude
11. SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO
- 11. SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO
- 11.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 11.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, FOMENTO E ABASTECIMENTO AGROPECUÁRIO
- 11.2.1 Divisão De Apoio à Produção Agropecuária
- 11.2.2 Divisão De Piscicultura E Aquicultura
- 11.3 DEPARTAMENTO DE MELHORAMENTO GENÉTICO E TECNOLÓGICO AGROPECUÁRIO
- 11.4 DEPARTAMENTO DE FEIRA E MERCADOS
- 11.4.1 Divisão De Feira E Mercado
- 11.4.2 Divisão De Açougues E Matadouros
- 11.5 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
- 12. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
- 12.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 12.2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
- 12.2.1 Divisão De Educação Ambiental
- 12.2.2 Divisão De Fiscalização Ambiental
- 12.2.3 Divisão De Produção De Mudas
- 12.3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E MECANIZAÇÃO
- 12.3.1 Divisão De Recursos Hídricos
13. SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- 13. SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- 13.1 GABINETE DO SECRETÁRIO
- 13.2 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
- 13.2.1 Divisão De Coleta E Varrição
- 13.2.2 Divisão De Coletas Seletivas
- 13.2.3 Divisão De Fiscalização
- 13.3 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANA
- 13.3.1 Divisão De Fiscalização
- 13.3.2 Divisão De Manutenção
- 13.4 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- 13.4.1 Divisão De Planejamento Urbano
- 13.4.2 Divisão De Uso E Ocupação Do Solo
- 13.5 DEPARTAMENTO DE OBRAS
- 13.5.1 Divisão De Obras E Fiscalização
- 13.5.2 Divisão De Estradas
- 13.6 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITOS
- 13.6.1 Divisão De Transportes
- 13.6.2 Divisão De Trânsito
- 13.6.3 Divisão De Tráfego e Oficinas
- 13.7 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
- 13.7.1 Divisão De Planejamento Habitacional
14. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT Vinculada à SMSPDS
- 14. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT (vinculada à SMSPDS)
- 14.1 ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
- 14.1.1 Conselho Municipal de Transportes Coletivos
- 14.1.2 Conselho Administrativo
- 14.1.3 Conselho Fiscal
- 14.2 SUPERINTENDÊNCIA
- 14.3 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
- 14.4 ÓRGÃOS OPERACIONAIS
- 14.4.1 Coordenação de planejamento
- 14.4.2 Operação e Educação para o Trânsito
- 14.4.3 Coordenação Administrativa e Financeira
- 14.1 ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS Criada pela Lei nº 1.448/2024
- 15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSPDS
- 15.1 DIREÇÃO SUPERIOR
- 15.1.1 Secretário(a) Municipal
- 15.1.2 Secretário(a) Municipal Adjunto
- 15.2 ÓRGÃOS CONSULTIVOS
- 15.2.1 Conselho Municipal de Segurança Pública
- 15.3 UNIDADES ORGANIZACIONAIS DE ASSESSORAMENTO
- 15.3.1 Assessoria Técnico-Jurídica
- 15.3.2 Ouvidoria
- 15.3.3 Setor de Mídia e Comunicação
- 15.3.4 Núcleo de Atendimento Psicossocial
- 15.3.5 Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
- 15.4 UNIDADES ORGANIZACIONAIS DE GERENCIAMENTO
- 15.4.1 Departamento Administrativo e Financeiro
- 15.4.2 Departamento de Projetos e Ensino
- 15.4.2.1 Divisão de Projetos
- 15.4.2.2 Divisão de Ensino
- 15.4.3 Departamento de Estratégia Operacional
- 15.4.3.1 Divisão de Logística e Patrimônio
- 15.5 UNIDADES ORGANIZACIONAIS OPERACIONAIS
- 15.5.1 Departamento de Defesa Social
- 15.5.1.1 Tático Integrado Aéreo
- 15.5.1.2 Tático Operacional
- 15.5.1.3 Prevenção à Violência na Escola
- 15.5.1.4 Proteção Ambiental
- 15.5.1.5 Divisão de Prevenção à Violência contra a Mulher
- 15.5.2 Departamento de Tecnologia e Inteligência
- 15.5.3 Departamento de Proteção e Defesa Civil
- 15.5.4 Departamento de Tecnologia da Informação
- 15.5.5 Guarda Municipal — subordinada diretamente à SMSPDS
- 15.5.6 Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT — vinculada à SMSPDS
- 15.5.1 Departamento de Defesa Social
- 15.1 DIREÇÃO SUPERIOR